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Advogado Virtual - Foto: DECOM

Advogado Virtual


Processo julgado

Luciano Siqueira
lnsiqueira@uol.com.br
São Paulo - SP

Assunto: Dúvidas
Dúvida: Um processo após ter sido julgado pelo STJ, o réu ainda pode pedir o embargo da decisão, correto?  

Com esse embargo o processo seria julgado novamente? 
E na média isso demoraria muito para ser decidido novamente (uma vez que esse processo foi iniciado em 1997.)?
   
Advogado virtual Dr Roberto responde:  
1. A matéria decidida pelo STJ somente poderá ser revista pelo STF caso envolva questões constitucionais, ou a matéria seja de exclusiva competência deste;
2. Não se pode precisar uma data específica para trâmite processual, vez que muitas questões envolvem decisões meramente políticas.

Dr Roberto


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