Processo
julgado
Luciano Siqueira
lnsiqueira@uol.com.br
São Paulo - SP
Assunto: Dúvidas
Dúvida: Um processo após ter sido julgado pelo STJ, o réu
ainda pode pedir o embargo da decisão, correto?
Com esse embargo o processo seria julgado
novamente?
E na média isso demoraria muito para ser decidido novamente (uma
vez que esse processo foi iniciado em 1997.)?
Advogado virtual Dr Roberto responde:
1. A matéria decidida pelo STJ somente poderá ser revista pelo STF caso
envolva questões constitucionais, ou a matéria seja de exclusiva competência
deste;
2. Não se pode precisar uma data específica
para trâmite processual, vez que muitas questões envolvem decisões
meramente políticas.
Dr Roberto
