Advogado Virtual

Incapaz tem direito a pensão?

Renato César Ferreira Jr.
bioplasma@ig.com.br
Angra dos Reis/RJ

Assunto: Família
Dúvida: Tenho 50 anos de idade, incapaz e aposentado por invalidez pelo INSS devido à acidente do trabalho ocorrido em 20/7/1976. Meu pai, coronel do Exército falecido em 1991 deixou pensão que minha irmã recebe integralmente. Pergunto se eu como incapaz devido a fato gerador ocorrido com meu pai em vida, teria também direito a uma parte da pensão? Em caso afirmativo, também aos valores retroativos a 1991?

Advogado virtual Dr Roberto Epifânio Tomaz responde:

1. Estas informações são derivadas de Lei Especial que regula o benefício dos militares das três armas;

2. Sugiro que procure se informar diretamente no quartel/batalhão que possui departamento exclusivo para este tipo de atividades.

CRISTO é o nosso Refúgio sempre presente, Amém!

Dr Roberto